A Faculdade de Medicina da UCP reconhece que a inteligência artificial (IA) é uma tecnologia profundamente transformadora, que coloca desafios legais e éticos tanto no seu uso quanto na aplicação das suas ferramentas. Estas tecnologias estão a ser incorporadas em ferramentas digitais que envolvem quase todas as dimensões da vida humana e da sociedade, desde a vida quotidiana dos cidadãos até às práticas institucionais de empresas, universidades, hospitais, tribunais e governos. A aplicação de sistemas de IA está a transformar rapidamente o setor da saúde, permitindo diagnósticos mais precisos, estimativas de sucesso de tratamentos clínicos, apoio no cuidado de pacientes e avanços na investigação clínica. No entanto, surgem preocupações relacionadas com a utilização de IA, como a confabulação de informações falsas, desinformação, viés de género e racial, e a violação de privacidade.
Uma moldura ética e legal bem fundamentada para orientar o uso responsável da IA na saúde é essencial, assim como a literacia nesta matéria. A União Europeia elaborou o Regulamento da IA para melhorar o funcionamento do mercado interno, classificando os sistemas de IA com base nos riscos que representam para a saúde, segurança ou direitos fundamentais dos cidadãos. Os Sistemas de IA em infraestruturas críticas são considerados de risco elevado e devem cumprir requisitos rigorosos antes de serem colocados em serviço.
Sublinha-se em todos os documentos nacionais e internacionais, a necessidade de capacitar os usuários para o bom uso da IA, para o uso seguro, promovendo a inovação e investigação, com ética e respeitando os direitos humanos. As ferramentas de IA devem ser um instrumento ao serviço das pessoas, ajudando cada pessoa a desenvolver o máximo do seu potencial, otimizar o seu tempo e trabalho, atingir os seus objetivos e salvaguardar os seus direitos, autonomia e dignidade humanas. O Seminário intitulado “a Inteligência Artificial na Saúde: Implicações Legais e Reflexões Éticas” vem, por isso, oferecer esta oportunidade de procura de conhecimento, partilha da sabedoria e construção de caminhos para o uso benéfico da IA na saúde.
Público-alvo: dirigido aos alunos do 2º ano do Mestrado Integrado em Medicina, Unidade Curricular de Direito da Saúde, mas dada a sua relevância societal, aberto a toda a comunidade académica, científica e sociedade civil.
Os objetivos do seminário são:
- Proporcionar aos alunos e participantes uma compreensão abrangente das questões legais associadas ao uso da inteligência artificial (IA) na área da saúde, incluindo privacidade de dados, responsabilidade civil e regulamentação;
- Discutir como é que as leis atuais podem ser adaptadas para acompanhar os avanços tecnológicos e garantir a proteção dos pacientes e famílias.
- Incentivar uma reflexão crítica sobre os dilemas éticos que surgem com a implementação da IA na saúde, como a equidade no acesso, a transparência dos algoritmos e a tomada de decisões automatizadas;
- Promover o debate sobre o modo como os profissionais de saúde podem equilibrar os benefícios tecnológicos com a ética médica.
Para apresentar e debater estes temas contamos com a presença de especialistas como:
| Agostinho Soares Torres | Joaquim Jorge | Francisca Leite | William Hasselberger |
| André Peralta | Francis P. Crawley (on-line) |
Moderação: Mara de Sousa Freitas & Marta Brites
Neste seminário pretendemos debater sobre:
Como é que o Regulamento da IA da União Europeia classifica os sistemas de IA? | Quais são os requisitos para os sistemas de risco elevado? | Quais são as principais preocupações éticas e legais associadas ao uso de IA na saúde? | Quais são as principais implicações legais do uso da inteligência artificial na saúde? | Como garantir a transparência e a explicabilidade dos algoritmos de IA utilizados na saúde? | Quais são os desafios legais e éticos associados à implementação da IA na saúde? | Como é que a IA pode ter impacto na relação médico-doente e na tomada de decisões clínicas? |Quais são as melhores práticas para integrar a IA na saúde de maneira responsável e ética? | De que forma a empatia pode ser aplicada na interação com sistemas de inteligência artificial? | Quais são os riscos de uma dependência excessiva desta ferramenta? | Como é que podemos garantir que a IA respeita os valores humanos? |Qual o principal desafio da IA para a humanidade no seu todo?
