Como promover a Justiça em Saúde através do Direito e dos Direitos Humanos

23 de março
09h30 – 12h30
Faculdade de Medicina da Universidade Católica Portuguesa
 

No âmbito da unidade curricular Direito da Saúde, realiza-se o seminário “O Papel do Direito na Proteção do Direito à Saúde: como promover a Justiça em Saúde através do Direito e dos Direitos Humanos”, dedicado à reflexão interdisciplinar sobre os fundamentos jurídicos e éticos do Direito à Saúde e sobre o papel das instituições, dos profissionais de saúde e das políticas públicas na promoção de sistemas de saúde mais justos e inclusivos.

Este primeiro seminário consolida os conteúdos relativos aos fundamentos constitucionais, aos direitos humanos e à organização jurídico-institucional do sistema de saúde, permitindo compreender de que modo o Direito funciona simultaneamente como instrumento de proteção, espaço de tensão e mecanismo de concretização de escolhas políticas em saúde.

Ao longo da sessão serão discutidos temas centrais como:

• os fundamentos jurídicos do Direito à Saúde em Portugal e na União Europeia;
• o papel dos Direitos Humanos na promoção da justiça em saúde;
• o impacto da jurisdicionalização da saúde no acesso a tratamentos e medicamentos;
• os desafios do acesso equitativo aos cuidados de saúde;
• a proteção de grupos vulneráveis, incluindo crianças e pessoas em situação de maior fragilidade social;
• a responsabilidade profissional e o papel dos futuros médicos na defesa do Direito à Saúde.

O seminário contará com a participação de especialistas nas áreas do Direito, da Saúde e das políticas públicas, promovendo um espaço de diálogo crítico entre academia, justiça e prática clínica.

Oradores convidados

• Professora Doutora Leonor Rossi
• Professora Doutora Cláudia Monge
• Professor Doutor Rafael Vale e Reis
• Juiz Georgina Couto

Moderação: Professora Doutora Mara de Sousa Freitas & Dra. Catarina Fernandes

Encerramento: Professor Doutor Paulo Oom, Subdiretor da Faculdade de Medicina da UCP
 
Destinatários: Estudantes do 2.º ano do Mestrado Integrado em Medicina da UCP

• Aberto a toda a comunidade académica e Sociedade Civil

Este seminário pretende contribuir para a formação de futuros médicos juridicamente informados, eticamente conscientes e comprometidos com a promoção da justiça em saúde.