11h15 – 12h30 Faculdade de Medicina da Universidade Católica PortuguesaPara aceder online à Aula Aberta poderá fazê-lo através deste link
Se pertender assistir presencialmente, pedimos que o informe via email - com o assunto Inscrição Aula AbertaNo âmbito da Unidade Curricular Legislação da Saúde, a Faculdade de Medicina da Universidade Católica Portuguesa promove uma Aula Aberta dedicada às dimensões jurídicas e éticas do fim da vida na prática médica.
A sessão será dedicada ao tema: “Autonomia, Proteção e Dignidade no Fim da Vida: Implicações Jurídico-Éticas para a Prática Médica”
Esta aula integra o percurso formativo da unidade curricular e visa aprofundar a compreensão do enquadramento jurídico português aplicável às decisões em fim de vida, promovendo uma reflexão crítica sobre a relação entre Direito, Ética e prática clínica.
Serão analisados, entre outros, os seguintes instrumentos legais relevantes:
Lei n.º 25/2012 – Diretivas Antecipadas de Vontade e Registo Nacional do Testamento Vital (RENTEV);
Lei n.º 52/2012 – Lei de Bases dos Cuidados Paliativos;
Lei n.º 31/2018 – Direitos das Pessoas em Contexto de Doença Avançada e em Fim de Vida;
Lei n.º 49/2018 – Regime Jurídico do Maior Acompanhado;
Lei n.º 7/2026, de 25 de fevereiro – Estatuto da Pessoa Idosa.
A sessão procurará discutir estas matérias à luz dos desafios concretos enfrentados pelos profissionais de saúde, nomeadamente no que respeita à tomada de decisão clínica, à proteção das pessoas em situação de vulnerabilidade e ao respeito pela dignidade humana.
Convidado
Professor Doutor Fernando José Borges Correia de Araújo
Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Decano do Grupo de Ciências Jurídico-Económicas da FDUL. Doutorado e agregado pela mesma Faculdade, desenvolve atividade docente e científica nas áreas da Filosofia do Direito, Introdução à Economia e Análise Económica do Direito (Law & Economics). Coordena diversos programas de pós-graduação, incluindo áreas como Bioética, Direito da Saúde e Direito e Economia do Medicamento. Exerce ainda atividade como advogado, árbitro e jurisconsulto, integrando também comissões de ética em instituições académicas.
Moderação: Mara de Sousa Freitas - Coordenadora da Unidade Curricular Legislação da Saúde
Entrada livre | Aberta à comunidade académica
Estas Aulas Abertas procuram aproximar os estudantes da realidade jurídica e ética que enquadra a medicina contemporânea, contribuindo para a formação de profissionais de saúde tecnicamente competentes, juridicamente informados e eticamente responsáveis.
