11h45 – 12h45 Faculdade de Medicina da Universidade Católica PortuguesaPara aceder online à Aula Aberta poderá fazê-lo através deste link
Se pertender assistir presencialmente, pedimos que o informe via email - com o assunto Inscrição Aula AbertaNo âmbito da Unidade Curricular Legislação da Saúde, a Faculdade de Medicina da Universidade Católica Portuguesa promove uma Aula Aberta dedicada às dimensões jurídicas e éticas do início da vida humana e às suas implicações para a prática médica.
A sessão será dedicada ao tema: “O Início da Vida – a Lei e a Ética: implicações para a prática da Medicina”
Esta aula integra o percurso formativo da unidade curricular e tem como objetivo proporcionar aos estudantes e à comunidade académica uma análise juridicamente fundamentada e eticamente crítica das questões relacionadas com o início da vida humana, com particular atenção às suas implicações para a tomada de decisão clínica, a responsabilidade profissional e o enquadramento normativo da prática médica.
O enquadramento jurídico em análise inclui, designadamente:
Lei n.º 16/2007 – Regime jurídico da interrupção voluntária da gravidez;
Lei n.º 32/2006, de 26 de julho – Procriação Medicamente Assistida, alterada pelas Leis n.º 59/2007, de 4 de setembro, e n.º 17/2016, de 20 de junho.
A sessão procurará promover uma reflexão informada e plural sobre alguns dos temas mais exigentes da medicina contemporânea, onde Direito, Ética e prática clínica se encontram e exigem do médico uma deliberação prudente, responsável e fundamentada.
Convidado Professor Doutor Miguel Oliveira da Silva Médico obstetra-ginecologista e Professor Catedrático de Ética Médica na Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa. Desenvolveu uma carreira clínica de referência na área da saúde sexual e reprodutiva, aliada a uma sólida produção científica e reflexão académica em bioética. Participou e coordenou diversos projetos europeus nesta área e é autor de numerosas publicações sobre ética médica e questões relacionadas com o início da vida. Integra o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) como Conselheiro, sendo amplamente reconhecido pela sua intervenção no debate público sobre bioética.
Moderação: Mara de Sousa Freitas - Coordenadora da Unidade Curricular Legislação da Saúde
Entrada livre | Aberta à comunidade académica
As Aulas Abertas da Unidade Curricular Legislação da Saúde constituem espaços de diálogo interdisciplinar que aproximam os estudantes da realidade jurídica, ética e institucional que enquadra a medicina contemporânea, contribuindo para a formação de profissionais tecnicamente competentes, juridicamente informados e eticamente responsáveis.
